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Direito de família e o casamento: Saiba mais.

A estrutura orgânica da família é regida por normas jurídicas, cujo conjunto constitui o Direito de Família, sendo este um dos mais importantes ramos do direito, uma vez que está arraigado a própria existência do ser humano. A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 226 define a família como a base da sociedade, e […]