Azevedo Advocacia e Consultoria Jurídica

A figura do preposto na audiência

A figura do preposto na audiência

O preposto é a pessoa responsável por representar a empresa em audiência, ocorre que algumas empresas não dão a devida importância a esse ato que possui muita responsabilidade. A principal regra desta representação é que este tenha conhecimento dos fatos, e que o seu desconhecimento, assim como os termos de seu depoimento podem gerar confissão. […]

CID no atestado é obrigatório? A empresa pode recusar atestado sem CID?

Imagem de Médicos

A Resolução 1685/2002 do Conselho Federal de Medicina, é responsável pela normatização da emissão de atestados médicos. Ela determina que a indicação do diagnóstico – CID – só deve constar no documento, caso expressamente autorizado pelo paciente. Para o TST, em recente julgamento, é direito do trabalhador a proteção de informações pessoais relativas à sua […]